Departamento de Informática (UM)

Página de Unidade Curricular

DesignaçãoCódigoCursoRegimeRegente

Comércio Eletrónico e Contratação Eletrónica

12481 [MD08MD0800006191]

Mestrado em Direito e Informática [MDINF]

S2

Francisco António Carneiro Pacheco Andrade

Objetivos

Está-se aqui perante uma área em que a utilização de produtos e serviços informáticos e, em particular a investigação realizada no domínio científico das Ciências da Computação e da Inteligência Artificial, vem trazer um alargado conjunto de novas possibilidades relativamente ao comércio eletrónico. É importante por isso sensibilizar os estudantes para estas questões e introduzir os conceitos técnicos fundamentais que permitem uma compreensão dos fenómenos do comércio eletrónico e da contratação eletrónica. De fulcral relevo nesta unidade curricular será a compreensão da importância de utilização de sistemas de agentes e da necessária consideração destes sistemas em interação com os humanos e com as plataformas de comunicação. A partir daqui justifica-se uma análise jurídica mais aprofundada sobre as diferentes modalidades de contratação eletrónica, sem esquecer obviamente os quadros normativos da contratação eletrónica em Portugal e na União Europeia. De modo muito particular, justifica-se plenamente a relevância aqui dada à relevância da contratação eletrónica inter-sistémica na área comercial, distinguindo claramente as aplicações de EDI e os sistemas inteligentes, quer na vertente técnica quer nas suas implicações jurídicas.
Esta análise levará necessariamente uma melhor compreensão da relevância jurídica das tecnologias e dos novos serviços da sociedade da informação, imprescindíveis para uma verdadeira segurança jurídica no processo transacional eletrónico. A questão da proteção do consumidor assumirá aqui um particular relevo.

Programa

1. Informática
1.1. Noções Fundamentais de Comércio Eletrónico Organizações Virtuais e Mercados Virtuais
1.2. Comércio Eletrónico e Ambientes Inteligentes
1.3. Negociação
1.4. Caraterização do Processo de Negociação
1.5. Mecanismos de Negociação
1.6. Agentes e Sistemas Multiagentes
2. Direito
2.1. Formação do Contrato na relação eletrónica - a contratação eletrónica no âmbito do Regime Jurídico do Comércio Eletrónico
2.2. A contratação eletrónica:
2.2.1. enquanto contratação à distância e proteção do consumidor
2.2.2. inter-sistémica automatizada e o Acordo Tipo EDI - Recomendação da Comissão Europeia de 19/10/94
2.3. A contratação eletrónica inter-sistémica inteligente e as sociedades comerciais: das empresas virtuais à utilização de agentes de software
2.4. Confiança e reputação na contratação eletrónica: “os smart contracts” e o papel das plataformas eletrónicas
2.5. O Regime jurídico português da contratação eletrónica
2.6. A contratação eletrónica enquanto contratação à distância: a questão da proteção do consumidor

Bibliografia

Wooldrige M., "An Introduction to Multiagent Systems", John Wiley & Sons, ISBN 0 47149691X, 2002.

Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais "Teoria dos Processos de Pré-Negociação em Ambientes de Comércio Electrónico", Universidade do Minho, 2003 (Tese de Doutoramento).

Victória Rocha, Francisco Andrade "Formação do Contrato no Comércio Electrónico Interactivo" in "Hacia una Justicia 2.0 - Actas del XX Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática", Volumen II, Ratio Legis Ediciones, Salamanca 2016.

Francisco Andrade, Paulo Novais, José Machado, José Neves "Contracting Agents: legal personality and representation", in "Artificial Intelligence and Law", (2007) 15:357-373 Springer.

AA.VV. "Lei do Comércio Electrónico Anotada", Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Coimbra Editora, 2005.

Resultados da aprendizagem

- Sensibilizar os estudantes para as novas realidades e desenvolvimentos na área do comércio eletrónico.
- Introduzir nos alunos conceitos relevantes do domínio da Inteligência Artificial, tais como Agentes, sistemas multi-agentes, Inteligência Artificial Distribuída, e explicitar a sua aplicação e desenvolvimentos possibilitados na área do comércio eletrónico.
- Expor aos estudantes as novas possibilidades de desenvolvimento e funcionamento do comércio eletrónico e dos mercados virtuais.
- Caracterizar o processo negocial em linha e introduzir diferentes mecanismos de negociação.
- Realçar a importância de utilização de sistemas de agentes e da necessária consideração destes sistemas em interação com os humanos e com as plataformas de comunicação.
- Expor aos estudantes as diferentes modalidades de celebração de contratos por meios eletrónicos e os modos de formação destes contratos.

Método de avaliação

Apresentação de um trabalho individual escrito sobre alguma das temáticas tratadas.
Possibilidade de opção, mediante anuência do docente responsável, pela realização de teste escrito englobando matérias de direito e de informática.

Funcionamento

Turno: T 1; Docente: Francisco António Carneiro Pacheco Andrade; Dep.: DCJPR; Horas: 12.5.
Turno: T 1; Docente: Maria João Sarmento Pestana Vasconcelos; Dep.: DCJPR; Horas: 3.
Turno: T 1; Docente: Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana; Dep.: DCJPU; Horas: 4.
Turno: T 1; Docente: Ana Isa Dias Meireles; Dep.: DCJPR; Horas: 4.
Turno: T 1; Docente: José Manuel Ferreira Machado; Dep.: DI; Horas: 14.

[ Outras UCs do Departamento ]